Declaração de Privacidade

INTRODUÇÃO

A presente declaração explica que dados pessoais recolhemos, para que fins, fundamentos legais, a quem os divulgamos, durante quanto tempo os conservamos e quais os teus direitos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

O nosso site e serviços destinam-se a pessoas com idade mínima de 18 anos. Não recolhemos deliberadamente dados de menores de 18 anos.

Para informações sobre cookies e tecnologias semelhantes, consulta a Política de Cookies.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO (CONTROLLER)

Murgu Adrian – Pessoa Singular Autorizada (PFA)

Sede profissional: Mun. Onești, Aleea Parcului nr. 7, Esc. A, Ap. 1, jud. Bacău, Roménia

Identificadores: CUI 48569206; EUID ROONRC.F4/605/2023; Série B Nº 4756551; Atividade principal CAEN 6201

E-mail de contacto (RGPD): contact@resume-cloud.com

QUE DADOS RECOLHEMOS

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer o serviço de criação e gestão de currículo. Exemplos:

• Dados de conta: e-mail, palavra-passe (hasheada), estado da subscrição, definições de perfil.
• Conteúdo do currículo introduzido por ti (identidade, educação, experiência, competências, ligações profissionais, foto se optares por carregar).
• Estado de pagamentos e identificadores de transações (via Stripe). Não armazenamos integralmente os dados do cartão.
• Dados técnicos: registos de acesso, eventos de segurança, identificadores de cookie/consentimento, definições de língua, dispositivo/navegador; analítica agregada GA4 (apenas com consentimento).

Não solicites nem carregues dados sensíveis (ex.: NIF completo, saúde, crenças religiosas/políticas, orientação). Se, ainda assim, os introduzires em campos livres, assumes a responsabilidade.

O serviço destina-se a utilizadores 16+.

FINALIDADES E FUNDAMENTOS LEGAIS

• Execução do contrato — Criação da conta, disponibilização de funções FREE/PREMIUM, processamento de pagamentos, suporte.
• Obrigação legal — Cumprimento de obrigações contabilísticas/fiscais (ex.: faturação).
• Interesse legítimo — Segurança, prevenção de abuso/fraude, melhoria do serviço, estatísticas operacionais internas (sem perfis de marketing).
• Consentimento — Analítica Google Analytics 4; só carregamos os scripts após consentimento explícito, conforme a Política de Cookies. Política de Cookies.

PARTILHA DE DADOS E SUBCONTRATANTES (PROCESSORS)

Não vendemos os teus dados. Quando necessário, recorremos a subcontratantes para fornecer o serviço:

• Plataforma de alojamento e entrega da aplicação (Vercel).
• Supabase — autenticação e armazenamento de dados de contas PREMIUM.
• Stripe — processamento de pagamentos e prevenção de fraude.
• Resend — envio de e-mails transacionais (ex.: definição de palavra-passe, recibos).
• Google Analytics 4 (apenas com consentimento) — medição agregada de audiência.

Estes fornecedores atuam com base em acordos de tratamento de dados; podem implicar transferências internacionais conforme a secção seguinte.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Para alguns serviços (Stripe, Google, Resend, Vercel/Supabase), os dados podem ser transferidos para fora da UE/EEE (ex.: EUA). Baseamo-nos em Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) e medidas adicionais para assegurar um nível adequado de proteção.

ARMAZENAMENTO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

• Utilizadores guest (sem conta): os rascunhos do currículo são guardados apenas localmente no teu navegador (localStorage/IndexedDB); não são enviados para os nossos servidores.
• Conta PREMIUM (Supabase): guardamos os dados enquanto existir a conta. Ao eliminar a conta, removemos o conteúdo associado. Não mantemos cópias de segurança do conteúdo dos currículos nos nossos sistemas.
• Dados fiscais de documentos contabilísticos (ex.: faturas) são conservados conforme a legislação romena (até 10 anos).
• Registos técnicos/de segurança: até 12 meses, para deteção de abuso e garantia da integridade do serviço.

Se solicitares a eliminação da conta/de uma cópia de dados, eliminaremos irreversivelmente dos nossos sistemas operacionais, mantendo apenas os dados exigidos por lei.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais:

• Transporte seguro (TLS) para todas as ligações.
• Encriptação ao nível do serviço para dados sensíveis e palavras-passe armazenadas como hash.
• Acesso limitado com base na necessidade; autenticação e registo de ações administrativas.
• Embora empreguemos todos os esforços razoáveis, nenhum método de transmissão/armazenamento garante segurança absoluta.

CURRÍCULO PÚBLICO E LINKS DE PARTILHA

Se ativares o “Link de partilha” para um currículo, este fica acessível publicamente através de URL.

• Qualquer pessoa com o link pode ver o conteúdo apresentado.
• Aplicamos a meta “noindex” e/ou cabeçalho “X-Robots-Tag: noindex” nas páginas públicas dos currículos, para desencorajar a indexação por motores de pesquisa.
• Podes revogar o link público a qualquer momento a partir da conta (desativação/eliminação).

OS TEUS DIREITOS

De acordo com o RGPD, tens direito de acesso, retificação, eliminação (“direito ao esquecimento”), limitação, portabilidade, oposição, bem como o direito de retirar o consentimento.

• Direito de acesso — recebes uma cópia dos dados pessoais tratados.
• Direito de retificação — correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito à eliminação — nas condições do art. 17.º do RGPD.
• Direito à limitação — nas situações previstas no art. 18.º do RGPD.
• Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Direito de oposição — incluindo aos tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento — para tratamentos baseados em consentimento (ex.: GA4).

Pedidos relativos aos teus direitos devem ser enviados para contact@resume-cloud.com

Se não estiveres satisfeito(a) com a nossa resposta, podes contactar a Autoridade Nacional de Controlo (ANSPDCP): https://www.dataprotection.ro/.

DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFILAGEM

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos nem realizamos perfilagem para fins de marketing.

ALTERAÇÕES À DECLARAÇÃO

Podemos atualizar a presente declaração para refletir alterações legais ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada e alteraremos a “Última atualização”.